INSS realiza o último lote de pagamentos referente ao artigo 29

Autor: Resolve Fácil | Publicado em: 5/20/2022 3:00

          Neste mês de maio tivemos o último pagamento referente ao lote do Artigo 29 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Reparou se teve algum valor adicional na sua conta, além da primeira parcela do 13º salário? Vamos então relembrar sobre o que se trata o fato.

          O artigo 29, também conhecido como “revisão dos auxílios” beneficiou neste mês de maio cerca de 10.491 aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social.

          Trata-se sobre uma ação pública iniciada em 2012 em que houve acordo do INSS junto ao Sindicato Nacional dos Aposentados e ao Ministério Público. Fora iniciado em 2013 os pagamentos anuais que perduraram até neste ano de 2022.

          Mas sobre o que é o retroativo? Dentre os anos de 2002 e 2009, o antigo auxílio doença e aposentadoria por invalidez eram calculados sobre 100% dos valores de contribuição, entretanto, o correto seria calcular apenas sobre os 20% das menores contribuições, definindo a média salarial.

          Contudo, esta regra deixou de existir a partir da Reforma da Previdência Social realizada em 2019, afetando também os benefícios já concedidos.

          Portanto, como saber se você teve direito aos pagamentos do artigo 29? Caso recebesse os seguintes benefícios: auxílio doença comum e acidentário, pensão por morte derivada desses benefícios ou aposentadoria por invalidez, os critérios abaixo, no ano de 2012, definiram seu direito de recebimento:

·       Ter até 45 anos no mês de abril de 2012;

·       Não receber mais o benefício com erro de cálculo;

·       Ter direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01;

·       Ser herdeiro de segurados envolvidos no caso;

          Já no que se refere a este último lote do mês de maio, as datas de pagamento foram as seguintes:

Tabela 1. Cronograma último lote de pagamentos

Final do número do benefício

Data de recebimento

          Para confirmar então o pagamento do artigo 29, além do pagamento mensal do INSS como de costume, é possível utilizar a central de atendimento número 135 ou utilizar a plataforma Meu INSS.

          Caso pretenda ter acesso ao cronograma de pagamento dentro da plataforma, basta buscar a opção “Calendário de pagamento” no menu principal e será feito um download com um arquivo PDF das datas de todo o ano de 2022. Já no que se refere aos débitos e acréscimos que podem ter tido nos pagamentos da previdência, basta acessar também no menu a opção “Extrato de pagamento”.

          Utilizar os meios digitais é sempre mais simples e cômodo para nós, mas vale ressaltar que qualquer dúvida quanto aos direitos específicos, buscar um profissional especializado na área da previdência é a melhor opção para adquirí-los.

          E você, leitor. Recebeu algum pagamento do lote sobre o Artigo 29? Não deixe de continuar acompanhando a Resolve Fácil para garantir as últimas notícias do mundo político e previdenciário.

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