Justiça determina mudanças nas regras de concessão de empréstimo

Autor: Resolve Fácil | Publicado em: 6/23/2022 12:56

A Justiça Federal apresentou na última semana uma nova medida às instituições financeiras do país sobre as regras de concessão de empréstimos consignado para aposentados e pensionistas.

A mudança se trata sobre o bloqueio ao empréstimo consignado de todas as aposentadorias, sendo que, para contratar, o beneficiário deverá desbloquear solicitando por meio do telefone da Central 135 ou pela plataforma Meu INSS.

A decisão da Justiça se dá pelos inúmeros casos de fraudes e golpes contra os aposentados e demais beneficiários do INSS, os quais acabam possuindo grandes dívidas sem ao menos saberem sobre o que se trata.

Existem golpes que criminosos se passam pelos aposentados e realizam aquisição de crédito em seus nomes, além de golpes telefônicos que roubam os dados pessoais e financeiros dos segurados.

Ademais, também ocorre o fato de que instituições financeiras entram em contato com os aposentados, oferecem valores de empréstimo consignado e o beneficiário por se tratar de uma pessoa leiga, ou seja, sem entender sobre o assunto, acaba aceitando o dinheiro não tendo ciência de que está adquirindo uma dívida.

Portanto, a ideia da Justiça Federal é contornar esta facilidade de aquisição do empréstimo consignado, mas garantindo a segurança dos aposentados. Sendo assim, somente conseguirá requisitar seu contrato de empréstimo a pessoa que fizer o desbloqueio do benefício para tal, utilizando as ferramentas digitais fornecidas pelo Governo Federal ou agências físicas da Previdência Social.

O empréstimo consignado é a linha de crédito de maior benefício para os brasileiros, entretanto, caso a pessoa não saiba que a está o contratando, apenas terá uma dívida a mais, não usufruindo dos valores e tendo as parcelas descontadas todos os meses.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) notificou que a mudança ainda não foi oficializada e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se posicionou quanto ao assunto. Entretanto, ainda há a possibilidade de recurso para que as mudanças não ocorram.

Caso seja oficializado, tanto o INSS, quanto às instituições financeiras deverão obrigatoriamente realizar as modificações e orientar o público, entretanto, estamos falando sobre a diminuição dos casos de empréstimos não solicitados por todo o país.

Vale lembrar que para realizar o primeiro contrato de consignado após a concessão do benefício, já existe esse desbloqueio, ademais também é possível bloquear o benefício a qualquer momento. Contudo, no caso citado aqui, a cada empréstimo seria necessário acessar as plataformas da previdência solicitando a liberação para novos contratos de empréstimo e de forma obrigatória, não mais facultativa.

Atualmente, podemos realizar este serviço da seguinte forma:

·       Entre no Meu INSS;

·       Clique no botão “Novo Pedido”;

·       Digite o nome do serviço/benefício que você quer;

·       Na lista, clique no nome do serviço/benefício;

·       Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Os documentos necessários para realizar este pedido são apenas: número do CPF e, no caso de procuradores ou representantes, documento de identificação do procurador (RG, CNH ou CTPS), CPF e Procuração/termo de tutela ou representação legal.

Enfim, o que você acha sobre o assunto? Acredita que essa mudança tornando o desbloqueio obrigatório no momento do empréstimo seria benéfico para a população a fim de evitar golpes e fraudes ou será apenas uma dificuldade a mais encontrada? Conte para nós da Resolve Fácil, adoraríamos saber sua opinião.