FIM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BPC/LOAS: INSS DEIXA DE PROCESSAR OPERAÇÕES CONSIGNADAS DO BPC.

Autor: Resolve Fácil | Publicado em: 3/8/2023 5:36

FIM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BPC/LOAS: INSS DEIXA DE PROCESSAR OPERAÇÕES CONSIGNADAS DO BPC.

A partir de agora, quem é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode solicitar o empréstimo consignado. Segundo informações oficiais, bancos e financeiras estão proibidos de oferecer essa opção de crédito a esses cidadãos, por meio de uma Medida Provisória (MP) do governo federal.

O pacote destinado aos usuários do BPC do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi lançado no final do ano passado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na reunião, o governo também divulgou a lista dos participantes do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família.

O novo governo eleito decidiu manter o financiamento do programa de assistência social, mas fez uma série de alterações. A taxa de juros mensal máxima caiu de 3,5% para 2,5%. O prazo de pagamento diminuiu de dois anos para apenas seis meses. Com relação à margem livre, ela caiu de 40% para apenas 5% ao mês.

A liberação do crédito consignado para usuários do BPC foi cancelada, o que significa que apenas as instituições financeiramente habilitadas para operar o crédito não podem mais oferecer esse serviço. Nesta segunda-feira (06), o INSS tornou pública a decisão e já divulgou o documento no Diário Oficial da União (DOU).

As instituições financeiras estão impedidas de executar novos comandos ou operações que envolvam pagamentos mensais associados a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento, conforme trecho da lei publicada.

 

Qual é o estado atual das coisas?

Com a nova política do INSS de proibir novas operações aos beneficiários do BPC, a lei anterior ao decreto de Bolsonaro entrará em vigor. Com isso, o consignado só é permitido para beneficiários e pensionistas do INSS.

Outros créditos também devem ser alterados em breve. Em entrevista, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), disse que estudaria a redução dos juros para quem é filiado ao INSS e quer participar do mercado de trabalho.

 

O que é necessário para se qualificar para ao BPC/LOAS?

O BPC foi promulgado na legislação que disciplina a concessão do benefício a cidadãos que possuam determinados atributos sociais e econômicos.

O principal objetivo deste benefício assistencial é atender pessoas carentes de assistência social que não tenham condições de se sustentar ou de ter suas famílias para sustentá-las.

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve ter mais de 65 anos ou ser portador de deficiência, além de ter renda familiar de no máximo ¼ do salário mínimo vigente por pessoa.

Além disso, se a pessoa ficar incapacitada, ela deverá comprovar isso por meio de atestado médico para que possa receber o benefício.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é reavaliado a cada dois anos. Apesar de estar bastante confusa com a aposentadoria, o benefício não é permanente e não garante o 13º salário.

 

Doenças elegíveis para LOAS/BPC

Para ser elegível ao BPC, a pessoa com deficiência deve ter um grau de deficiência que impeça sua plena participação na sociedade. Eles também devem participar da sociedade nas mesmas condições que os outros.

Além disso, a incapacidade de sustentar a si mesmo ou prover para os outros, deve ser documentada.

Confira algumas doenças que concedem o BPC:

·        Tuberculose ativa;

·        Hanseníase;

·        Alienação mental;

·        Neoplasia maligna;

·        Cegueira;

·        Paralisia irreversível e incapacitante;

·        Cardiopatia grave;

·        Mal de Parkinson;

·        Espondiloartrose anquilosante;

·        Nefropatia grave;

·        Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

·        Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  ( AIDS);

·        Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

·        Hepatopatia grave.

 

As doenças crônicas são elegíveis para o BPC?

As doenças crônicas também podem liberar tanto o BPC quanto a pensão por invalidez, por exemplo, o critério para recebimento de qualquer um desses benefícios depende do beneficiário.

Não existe uma lista única e definitiva de doenças que se qualificam para o BPC. Como resultado, é recomendável que você solicite o benefício e faça um exame médico para determinar se você é elegível.

É importante lembrar que, mesmo que a perícia comprove sua incapacidade decorrente da doença, ainda é preciso comprovar sua renda, que não pode ultrapassar o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa.

 

Quais deficiências mentais se qualificam para o BPC?

Da mesma forma, também não existe uma lista singular de transtornos mentais que conceda especificamente o BPC. À medida que novos distúrbios são identificados, a gravidade da doença varia de pessoa para pessoa.

Por isso, é fundamental passar por uma avaliação médica e trazer o maior número de documentos que comprovem sua condição para aumentar as chances de receber o benefício.

 

Requisitos para que o deficiente comprove sua elegibilidade ao BPC.

Para comprovar a situação, o requerente do benefício deve passar pelo procedimento de avaliação médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por meio do conhecimento, determina-se a gravidade do quadro e o grau de incapacidade, podendo dar provimento ou indeferimento ao pedido do benefício.

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