SPPREV – PREVIDÊNCIA DE SÃO PAULO: ENTENDA O QUE É E COMO VOCÊ PODE ACESSAR ONLINE

Autor: Resolve Fácil | Publicado em: 2/17/2023 2:43

SPPREV – PREVIDÊNCIA DE SÃO PAULO: ENTENDA O QUE É E COMO VOCÊ PODE ACESSAR ONLINE

Desde 2007, servidores públicos e militares, aposentados ou pensionistas do Estado de São Paulo podem contar com a São Paulo Previdência (SPPREV).

A SPPREV foi criada para unificar, gerir e desenvolver o sistema previdenciário do Estado de São Paulo. A Previdência de São Paulo, como também é conhecida, oferece diversos serviços e consultas diariamente.

Saiba o que é e como funciona o SPPREV e acesse os serviços disponíveis online.

 

Previdência Social de São Paulo - SPPREV

A SPPREV foi criada em junho de 2007. Desde a promulgação da Lei Complementar nº 1.010, é a única administradora do Sistema de Previdência Privada do Servidor Público (RPPS). Também administra o Regime de Previdência Militar (RPPM).

Atualmente, os Estados autoritários gozam de liberdade de administração, finanças, propriedade e gestão de recursos humanos. Sua função é arcar com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos e militares do Estado de São Paulo.

A Previdência de São Paulo foi criada para reduzir os gastos do governo e otimizar a administração. Uma das principais contribuições que tem sido feita é a padronização dos benefícios previdenciários.

O SPPREV também administra o cadastro de beneficiários e administra fundos e recursos de forma permanente.

A unidade não pode usar fundos em títulos do governo. Também não poderá atuar junto a outros órgãos previdenciários fora de sua área de atuação.

Também são proibidas as concessões diretas de qualquer tipo de empréstimo, convênio ou consórcio. Caso o beneficiário tenha interesse, deverá procurar uma instituição financeira credenciada.

 

Público atendido pela SPPREV

A SPPREV trata de pensões e pensões da administração direta e indireta do Estado de São Paulo. Também é responsável pela ociosidade militar e pensões de todas as instituições, poderes e entidades paulistas.

Os grupos atendidos incluem:

1.     Servidor afastado;

2.     Ex-servidor;

3.     Inativo Militar;

4.     Pensionistas Militares;

5.     Aposentados e pensionistas civis.

Veja quem são os públicos atendidos em detalhes:

 

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1-Servidor afastado

A SPPREV é responsável por acompanhar e controlar a solicitação de afastamento de servidores públicos. Caso o empregado afastado tenha direito e opte por permanecer vinculado ao regime especial de previdência, ele deverá comunicar ao SPPREV.

Cópias de consultas, certificados e guias de doação estão disponíveis no site.

Os formulários para inclusão na base de contribuição previdenciária também estão anexados à plataforma online e podem ser acessados ​​facilmente.

 

2- Ex-servidor

Para ex-funcionários, a São Paulo Previdência emite Certidões de Tempo Contribuído (CTC) para ex-servidores do Estado de São Paulo.

Para obter esse arquivo, basta solicitar ao departamento de recursos humanos da instituição onde o servidor está localizado.

Por outro lado, os ex-funcionários precisam fazer um pedido ao Comitê de Contraterrorismo do Gabinete de Pessoal da Gendarmaria, que possui procedimentos internos próprios. Todas as informações, formulários e lista de documentos necessários podem ser encontrados no site da SPPREV.

 

3 –Inativo Militar

Todo policial militar em licença temporária ou permanente é considerado inativo. Os benefícios para militares não ativos são regulados por acordo com a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar.

A SPPREV oferece diversas facilidades para militares inativos, tais como: alteração de dados cadastrais, extrato, relatório, inatividade e pedido de reinscrição.

Alguns serviços de consultoria e impressão estão disponíveis online.

 

4 –Pensionistas Militares

Pensionistas ou seus beneficiários servindo nas forças armadas.

Para a previdência dos militares, a SPPREV também oferece diversos serviços, alguns dos quais disponíveis em seu portal. Informações sobre pensões iniciais e reinscrição podem ser encontradas na plataforma.

Declarações salariais mensais (ou recibos de pagamento) e declarações de lucros e perdas também são facilmente acessíveis.

 

5 – Aposentados e pensionistas civis

Também são atendidos pelo SPPREV os pensionistas civis, ou seja, os servidores das unidades de atendimento do estado de São Paulo e os pensionistas civis e/ou seus beneficiários.

Para os beneficiários civis, vários serviços também são fornecidos. Alterações de dados cadastrais, recadastramentos, solicitações, declarações, transferências bancárias e alterações de processos.

Esses são apenas alguns dos serviços de suporte online ou presencial oferecidos pela Previdência de São Paulo.

 

Recadastramento anual

Devido ao estado de calamidade pública, a obrigatoriedade de recadastramento está suspensa (Portaria SPPREV nº 261/2020).

Quem quiser se cadastrar legalmente pode fazê-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. Com isso, o teste de vida SPPREV, mesmo que cancelado, pode ser iniciado espontaneamente a qualquer momento.

 

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As principais responsabilidades da SPPREV são as seguintes:

A principal função da SPPREV é fiscalizar as declarações de aposentadorias e pensões administradas no Estado de São Paulo.

Porém, adicionalmente, eles também mantêm as informações cadastrais de todos os beneficiários, a fim de manter o banco de dados atualizado e prevenir fraudes ou golpes comuns que visam as categorias atendidas.

Além disso, novas obrigações são adicionadas. Ela também terá competência para aprovar ou reprovar manifestações de servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de outros órgãos.

 

Pensão do Estado

A SPPREV é vinculada à Secretaria da Fazenda. Foi instituído com o objetivo de que o benefício siga os critérios da legislação federal referente ao sistema de Previdência Social.

Dessa forma, a Previdência de São Paulo é responsável pela manutenção de dados e fundos e da emissão de relatórios pessoal sobre aposentadorias e pensões, como é o caso dos servidores públicos e militares em São Paulo.

Uma alteração já implementada foi a eliminação do envio de comprovantes de vencimento por correio.

Os dados previamente transmitidos de forma impressa estarão acessíveis nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

Além disso, haverá uma discussão online, por meio do site da SPPREV e do aplicativo, que envolverá mudanças nas regras para reduzir gastos e colaborar com o meio ambiente.

 

O aplicativo SPPREV

O download do aplicativo é gratuito nas lojas de aplicativos da Internet. Os usuários de sistemas operacionais Android devem baixar o aplicativo no Google Play, em contrapartida, os usuários do iOS devem acessar o aplicativo por meio da App Store.

O novo aplicativo é dedicado aos aposentados e pensionistas da Previdência de São Paulo. Facilitando a visualização do extrato de pagamentos e rendimentos.

 

Como os beneficiários da SPPREV, aposentados ou por invalidez podem contratar um empréstimo consignado?

Os aposentados e pensionistas do SPPREV podem contratar o empréstimo consignado, uma modalidade especial de crédito com diversos benefícios.

Para realizar o empréstimo com desconto direto na folha de pagamento, você deve possuir margem consignável e apresentar documentos obrigatórios como RG, CPF (Cadastro Geral e Cadastro de Pessoa Física, respectivamente), comprovante de residência e renda (último contracheque ou contracheque).

Desde 2014, o SPPREV está inativo e os pensionistas devem se cadastrar no próprio Portal da Folha de Pagamentos. O processo consiste em liberar lotes adicionais e descontos mensais relacionados ao crédito solicitado.

O acesso às informações está disponível no site da São Paulo Previdência ou na central de atendimento telefônico.

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