Quem recebe pensão por morte pode casar novamente?

Autor: Resolve Fácil | Publicado em: 7/13/2022 3:00

Uma pessoa viúva, pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perde o seu benefício caso escolha se casar novamente? Essa é uma dúvida muito comum entre os brasileiros e, para retirá-la, vamos conversar um pouco mais sobre o assunto.

Na verdade, essa história ficou no passado bem distante, mas manteve-se como um mito na sociedade atual. Pelas questões dos pensamentos da época, a mulher seria sustentada em outro matrimônio, portanto não necessitaria de um salário apenas para si.

Portanto, a lei 3.807/60, responsável pela atual confusão, realmente promulgava que a mulher deixaria de receber a pensão caso se casasse novamente. Anos mais tarde para complicar ainda mais, em 1979, o Decreto 83.080/79 definiu que os homens também não receberiam a pensão ao se casar uma vez mais.

Algumas situações que também geram confusão são as relacionadas a outros regimes de previdência ou regimes próprios, como no caso de RPPS e militares.

Contudo, respondendo à pergunta do início, não! Pensionistas não perdem a pensão por morte deixada pelo cônjuge ao se casarem novamente.

Além disso, existem situações que vão ramificando a nossa linha de pensamento e gerando outras dúvidas, como por exemplo: É possível acumular pensões? E benefícios de natureza diferente? Bom, então vamos lá explicar tudo isso.

É possível acumular pensões?

Caso uma pessoa que recebe pensão por morte se case pela segunda vez e seu novo cônjuge também venha a falecer, não será possível realizar o acúmulo de pensões, porém, é permitido por lei a escolha entre as duas que seja mais atrativa financeiramente, em resumo, que seja de maior valor.

A única exceção sobre o caso ocorreu entre o período de 1991 e 1995, no qual era possível realizar este acúmulo, porém, as regras mudaram novamente.

De tal forma, são essas mudanças na lei que provocam os equívocos que conhecemos hoje, sendo assim, é necessário estar sempre atento e procurando buscar mais informações atualizadas para evitar maiores transtornos e até mesmo situações adversas de prejuízo.

Conseguimos acumular pensão com algum outro benefício?

Este caso também é possível. Caso não faça parte da mesma natureza, ou seja, pensão por morte, é possível acumular outros benefícios juntamente, como exemplo disso: auxílio por incapacidade (antigo auxílio doença), aposentadoria e afins.

Inclusive existe a possibilidade até mesmo de acumular duas aposentadorias, entretanto, precisam ser de iniciativas diferentes, como no caso a seguir: Regime Geral de Previdência social (RGPS) – para trabalhadores da iniciativa privada e facultativos; e Regime Próprio de Previdência Social – para servidores públicos.

E quem tem direito à pensão por morte?

O INSS, como bem sabemos, utiliza toda a contribuição em vida para a aposentadoria, necessidade de auxílios e/ou pensão por morte. Neste último caso então, faz parte do público que tem direito à pensão:

·       filhos de até 21 anos não emancipados;

·       filhos de qualquer idade que possuam deficiência física, mental ou intelectual grave (comprovada por meio de laudo);

·       cônjuges, companheiros e união estável; e

·       Não existindo nenhum dos públicos acima citados, irmãos podem requisitar a pensão caso comprovem dependência financeira.

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