O que é o GPS do INSS?

Autor: Resolve Fácil | Publicado em: 6/14/2022 3:41

Você já ouviu falar sobre a Guia de Previdência Social (GPS)? Com ela é possível que profissionais autônomos e até mesmo pessoas que não exercem atividades laborais possam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir os benefícios da Previdência; inclusive a aposentadoria.

A GPS é um documento disponibilizado pelo INSS que garante a comprovação da contribuição junto à Previdência Social. Portanto, efetuar o recolhimento das guias oferta direitos relacionados ao INSS, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), pensão e até mesmo a aposentadoria.

Em muitos casos, o recolhimento do INSS é realizado de forma automática por meio de débito na folha de pagamento do trabalhador, entretanto, os demais casos podem utilizar a GPS para efetuar as contribuições, como por exemplo:

·       Contribuintes individuais (autônomos);

·       Segurados facultativos (não exercem atividades remuneradas);

·       Empregados domésticos; (o empregador deve realizar o recolhimento da contribuição)

·       Segurados e trabalhadores rurais; (facultativos que podem escolher pagar a Guia para complementação da renda);

·       Micro Empreendedores Individuais (MEI), podem utilizar a GPS para efetuar suas contribuições. (facultativos que podem escolher pagar a Guia para complementação da renda).

Ademais, a GPS também é utilizada por empresas que possuem a obrigatoriedade da entrega de guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que também necessitam compartilhar informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

E como posso adquirir e efetuar os pagamentos da GPS?

Para adquirir sua GPS, basta acessar o site da Receita Federal por meio deste link, o qual se trata da opção SAL (Sistema de Acréscimos Legais). Aqui você escolhe a forma de contribuição: caso seja filiado antes de 29/11/1999 ou após. Há também a opção para Empresas, Equiparadas e Órgãos Públicos.

Após, será preciso informar a categoria em que você se enquadra como contribuinte, além do número NIT, PIS ou PASEP, disponível na carteira de trabalho.

Uma vez dentro da aba da Guia da Previdência Social, devemos preencher os dados requisitados como veremos abaixo:

1.     Nome ou razão social/fone/endereço;

2.     Vencimento (Preenchido pelo INSS);

3.     Código de pagamento (conforme informações da Receita Federal);

4.     Competência (data do recolhimento no formato - MM/AAAA - e o salário);

5.     Identificador (CNPJ, CEI, NIT, PIS ou PASEP);

6.     O valor que será entregue ao INSS considerando eventuais compensações e deduções (seguindo a alíquota recomendada);

7.     Campo permanece em branco;

8.     Campo permanece em branco;

9.     Valor de Outras Entidades (caso seja aplicável em seu caso, deve-se seguir as orientações da Receita Federal);

10.  ATM/Multa e Juros (caso seja aplicável em seu caso, deve-se seguir as orientações da Receita Federal);

11.  Valor total de recolhimento;

12.  Autenticação Bancária (conclusão para gerar a GPS).

Quanto aos valores de recolhimento, será preciso escolher três opções de alíquotas: 20% sobre a remuneração/salário, sendo a opção convencional que garante todos os direitos da Previdência; 11% sobre a remuneração/salário, o qual se trata de um plano simplificado não disponível para pessoas jurídicas e prestadores de serviço; e, por fim, 5% sobre a remuneração/salário, disponibilizado para pessoas de baixa renda que estejam inclusas no CadÚnico 

E como posso pagar a GPS?

Você pode efetuar o recolhimento dos valores em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, ou se preferir, pelos aplicativos e internet banking que podem ser acessados por computadores ou celulares.

Os pagamentos são geralmente realizados de forma mensal ou trimestral, entretanto, para garantir todos os direitos relacionados à Previdência Social, precisamos nos atentar às alíquotas (porcentagens de contribuição) que devem ser recolhidas pela GPS.

Por fim, quer ter mais informações e sempre receber dicas como essa? A Resolve Fácil está aqui para compartilhar com você situações semelhantes a essa que podem proporcionar um futuro repleto de ótima saúde e segurança financeira.